Conheça os procedimentos que podem ser resolvidos extrajudicialmente, os que requerem acompanhamento de advogado e a importância de seguir as normas e regulamentações legais para que sejam feitos de forma rápida.
Os procedimentos extrajudiciais consubstanciam-se em alternativas mais ágeis e eficientes para solucionar alguma questão legal, que não por meio de um processo judicial.
Dentre os procedimentos que podem ser realizados extrajudicialmente, podemos citar o de inventário e o de divórcio consensual, os quais destacam-se como os mais frequentes, em que pese necessitam do acompanhamento de um advogado. Além do acompanhamento do profissional da área do direito, também é necessário que as partes envolvidas sejam maiores e capazes para a prática dos atos da vida civil, bem como estejam de acordo quanto à divisão dos bens.
Por certo que cada procedimento deve levar em consideração as peculiaridades do caso em concreto, podendo, mesmo que preenchidos os requisitos acima, haver algum outro fato impeditivo para que este divórcio ou inventário ocorra na via extrajudicial, como, por exemplo, quando a cônjuge estiver grávida, ou, ainda, quando se apurar a existência de testamento deixado pela parte falecida. Nestes casos, como haverão outros interesses tutelados, deve haver a judicialização da questão.
Além do inventário e do divórcio, também podem ser realizados outros procedimentos na via extrajudicial, inclusive sem o acompanhamento de um advogado. Um exemplo disto é o testamento, que é o documento pelo qual uma pessoa deixa disposições sobre seus bens para serem considerados após o seu falecimento. O testamento pode ser feito de maneira particular ou por escritura pública em cartório.
Outro procedimento que não necessita de acompanhamento de advogado é a doação. A doação é um ato pelo qual uma pessoa transfere a outra a propriedade de um bem ou direito, sem receber nada em troca. A doação também pode ser feita por meio de escritura pública, em cartório, sem a necessidade de um advogado.
Também podemos citar como exemplo de procedimento extrajudicial, que não necessita de acompanhamento de advogado, o da realização de um pacto antenupcial, o qual consubstancia-se em uma escritura pública que tem como objetivo a separação do patrimônio do casal, tanto o constituído antes, quanto depois do casamento. Neste documento as partes dispõem sobre as regras que irão vigorar durante a união e na hipótese de sua dissolução. No que refere-se ao pacto antenupcial, cabe referir que este é obrigatório para os casamentos que elegerem regime de bens diverso da comunhão parcial. Ademais, este documento deve ser feito necessariamente por meio de escritura pública e apenas produzirá efeitos se o casamento, de fato, for celebrado, conforme disposto no art. 1.653 do Código Civil.
Vale lembrar que, embora esses procedimentos não necessitem de acompanhamento de advogado, é sempre recomendável que as partes envolvidas busquem orientação jurídica antes de realizar qualquer transação. Um advogado poderá esclarecer dúvidas sobre os procedimentos e ajudar a evitar problemas futuros.
Além disso, é importante ressaltar que os procedimentos extrajudiciais têm algumas vantagens em relação aos procedimentos judiciais. Eles são mais rápidos, menos burocráticos e, geralmente, têm um custo menor. Por isso, sempre que possível, é recomendável optar pelos procedimentos extrajudiciais.
Por fim, é importante lembrar que os procedimentos extrajudiciais são uma alternativa interessante para resolver questões legais de maneira mais rápida e eficiente. No entanto, é preciso estar atento às particularidades de cada procedimento e, quando necessário, contar com o acompanhamento de um advogado ou, até mesmo, consultar um antes. Vale lembrar que nem todas as questões podem ser resolvidas extrajudicialmente, sendo, em alguns casos, necessário recorrer ao Judiciário para solucionar conflitos. Por isso, é importante sempre buscar orientação jurídica para entender qual é a melhor opção em cada caso.
Além disso, é preciso ter em mente que, mesmo nos procedimentos extrajudiciais, é preciso seguir as normas e regulamentações estabelecidas pela lei. Por isso, é importante contar com profissionais qualificados e experientes para garantir que todo o processo seja realizado de forma correta e segura.



